Política de privacidade – Ciclismoapostas

O Ciclismoapostas publica informação sobre apostas desportivas em ciclismo e noutras modalidades individuais para leitores em Portugal. Gerir um site informativo exige tratar apenas os dados pessoais indispensáveis a essa tarefa, e é isso que esta página descreve. O regime aplicável é o do Regulamento (UE) 2016/679, o RGPD, e o da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD na ordem jurídica portuguesa.

Quem responde pelo tratamento

Chama-se responsável pelo tratamento a entidade que gere o site, tal como o define o artigo 4.º, ponto 7, do RGPD. A sua denominação, morada e correio eletrónico constam de ciclismoapostas.com, e é por esse mesmo canal que se coloca qualquer questão relativa a dados pessoais.

Que informação é recolhida

A abertura de uma página deixa registo no servidor. Essa linha de log inclui o endereço IP, a data e a hora do pedido, o recurso pedido, o volume de dados transmitido, a origem da visita e o programa de navegação utilizado. Tais registos existem para segurança e para detetar utilizações abusivas, e aos 90 dias são eliminados ou reduzidos de forma a já não permitirem identificar uma pessoa.

Quem se dirige à redação entrega, além da mensagem, um nome e um endereço de correio eletrónico. Essa informação serve unicamente para dar resposta. Como este site não abre contas de leitor, não recebe depósitos nem aceita apostas, não há lugar a dados de pagamento ou a documentos de identificação.

Com que fundamento se trata

O funcionamento e a proteção do site assentam no interesse legítimo, previsto no artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD, fundamento que cobre igualmente a resposta às mensagens recebidas. A medição de audiências apoia-se no consentimento do visitante, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD, e ainda do artigo 5.º da Lei n.º 41/2004. Não se tomam decisões automatizadas nem se definem perfis a partir destes dados.

Quem tem acesso e para onde podem ir

Os dados não são objeto de venda. Acedem a eles, por um lado, prestadores que alojam o site, asseguram a entrega de conteúdos e gerem o correio eletrónico, sempre com contrato de subcontratação nos moldes do artigo 28.º do RGPD, e, por outro lado, autoridades públicas quando a lei o imponha.

Um desses prestadores pode conservar informação fora do Espaço Económico Europeu. Nesse caso, a transferência apenas é admissível nas condições previstas nos artigos 44.º e seguintes do RGPD.

Durante quanto tempo e com que proteção

Os dados estão resguardados por medidas técnicas e organizativas adequadas contra perda, alteração ou acesso indevido. Os registos do servidor não duram mais de 90 dias. Já a correspondência trocada com a redação conserva-se até o assunto ficar encerrado e, depois disso, pelo período necessário à defesa de eventuais reclamações. Se uma falha de segurança criar risco efetivo para titulares de dados, a ocorrência é comunicada à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

O que se pode pedir

A qualquer pessoa assiste o direito de obter confirmação e cópia dos dados que lhe respeitem (artigo 15.º do RGPD). Pode ainda exigir a correção de dados inexatos (artigo 16.º), a eliminação (artigo 17.º), a redução do tratamento a determinadas finalidades (artigo 18.º), o formato estruturado dos dados fornecidos (artigo 20.º) e opor-se a tratamentos concretos (artigo 21.º).

Estes pedidos são atendidos sem demora injustificada e, o mais tardar, um mês depois de recebidos. Se a complexidade do assunto ou o número de pedidos o justificar, o prazo é prorrogável por dois meses adicionais, conforme o artigo 12.º, n.º 3.

Como reclamar

Cabe à CNPD, enquanto autoridade de controlo portuguesa, apreciar as reclamações de quem considere que o tratamento dos seus dados violou o RGPD (artigo 77.º do RGPD).

Última atualização: 31 Outubro 2026.